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REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL (REDF) Alteração do Prazo de Registro

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O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, por meio da Portaria SEFAZ n° 419/2017 (DOE de 04.10.2017), altera a Portaria SEFAZ n° 556/2011, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).

Fica alterado o prazo para o registro eletrônico das Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, das Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e dos Cupons Fiscais, emitidos por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), para até o dia 05 do mês subsequente à emissão dos mencionados documentos fiscais. Anteriormente, tais documentos fiscais deveriam ser registrados até o dia 15 do mês subsequente à sua emissão.

Também foi alterado o prazo para retificar eletronicamente as informações contidas no REDF, do dia 10 do segundo mês para até o dia 10 do mês subsequente àquele em que o documento fiscal foi emitido.

As alterações retroagem efeitos a 01.07.2017.

 

 

Fonte: Redação Econet Editora

 

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